Talvez você já tenha passado por isso ou ainda irá enfrentar a Revisão Aduaneira. Este procedimento está dentro da rotina do Comércio Exterior, mas é feito após o desembaraço. O que significa que você pode ser intimidado pela Receita Federal, mesmo quando já tenha realizado todo processo de importação. 

É mais um obstáculo aos importadores. Por isso, se você trabalha nesta área, preparamos um conteúdo que explica tudo sobre Revisão Aduaneira e como se preparar para enfrentá-la. 

O que é Revisão Aduaneira?

Realizado após o Desembaraço Aduaneiro, este procedimento apura a “regularidade do pagamento dos impostos e dos demais gravames devidos à Fazenda Nacional, da aplicação de benefício fiscal e da exatidão das informações prestadas pelo importador na Declaração de Importação”. Este trecho está no Regulamento Aduaneiro, Decreto 6.759 de 2009.

Isso significa que a Revisão Aduaneira ocorre quando a mercadoria já está com o importador. Bom, mas em quanto tempo isso pode ocorrer?

Essa é a grande questão. Você pode achar que está tudo certo com o trâmite e de repente ser assombrado pela RFB. O que acontece é que existe um prazo de prescrição para um processo passar pela revisão aduaneira. Esse período é de cinco anos e geralmente avalia erros “pequenos”, aqueles que passam e achamos que está tudo certo. 

Ou seja, a preocupação continua quando o Desembaraço Aduaneiro já estiver finalizado, até mesmo se a mercadoria foi liberada no Canal Verde. Como é imediata, não há qualquer verificação dos dados fornecidos pelo importador. A conferência documental e/ou física é feita por parte da fiscalização. O que, para alguns, não justifica a autuação na fase de Revisão Aduaneira. 

Como ocorre a Revisão Aduaneira e Despacho Aduaneiro?

Em resumo, a Revisão Aduaneira, é a reanálise de um Despacho Aduaneiro previamente ocorrido. Mas primeiro é importante entender o que é Despacho Aduaneiro. 

Toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida perante a Receita Federal e passar por um procedimento fiscal, denominado Despacho Aduaneiro. Isso inclui as seguintes etapas: A preparação, a entrada, a tramitação da operação e a apresentação documental. Todas indispensáveis no processo de entrada e saída de mercadorias.

Após passar por essas etapas, a operação é parametrizada em um dos canais de conferência aduaneira, são eles:

Verde: desembaraço aduaneiro automático imediato;

Amarelo: conferência documental (na exportação temos o laranja, que é análogo);

Vermelho: conferência documental e física; e

Cinza: conferência documental, física e procedimento especial de controle aduaneiro.

O que é preciso enfatizar é que a operação não termina quando o Despacho Aduaneiro é finalizado. Mas, como assim? Bom, mesmo que as obrigações com a RFB tenham sido atendidas, poderá haver ação sobre o processo específico. Como citamos acima, a Receita Federal tem até cinco anos, a contar da data do registro da DI/DUIMP ou DU-E para iniciar a revisão de algum processo, independente de canal de parametrização e se sofreu ou não correções e/ou multas!

Leia este artigo para entender mais sobre liberação de cargas.

Agora, continue a leitura para entender como ocorre a Revisão Aduaneira.

A Revisão Aduaneira é a análise de todos os atos praticados nas etapas do Despacho Aduaneiro. Mas existem pontos comuns a serem analisados, são eles: 

• Identificação do importador/exportador e demais envolvidos;
• Descrição da Mercadoria;
• Classificação Fiscal;
• Valoração aduaneira;
• Pagamentos internacionais;
• Recolhimento de tributos e benefícios fiscais; entre outros.

Com uso de inteligência artificial é feito o cruzamento de dados e se o Auditor Fiscal da Receita Federal notar algo que não está de acordo ou ficar com dúvida em alguma parte do procedimento, ele poderá apontar os possíveis problemas.

Antigamente, o importador sabia que estava passando por uma revisão aduaneira. Hoje, o auto de infração vai direto à sua caixa do e-CAC. Caso isso ocorra, é necessário acompanhamento com o seu despachante aduaneiro, consultor e um advogado para acompanhar prazos e auxiliar na defesa.

Vale ressaltar que é necessário ter atenção extra na Descrição da Mercadoria, pois quando incorreta ou incompleta, além de gerar multas, pode acarretar também em erro no enquadramento tarifário/tributário e, consequentemente, no tratamento administrativo.

Como se preparar para enfrentá-la?

É de suma importância manter toda documentação organizada, assim como qualquer e-mail ou informação tratada sobre o processo, mantendo um back-up seguro e organizado.

Também é interessante realizar uma revisão interna ou terceirizada, para analisar os pontos falhos nos procedimentos da sua empresa e chegar num diagnóstico para uma melhoria significativa, garantindo não apenas estar em conformidade com a RFB, o que é por si só um motivo para realizá-las, mas também resgatar elementos que lhes permitam reconhecer os erros e traçar estratégias eficientes em suas operações.

Se você está passando por isso ou quer se precaver da Revisão Aduaneira, conte conosco para uma avaliação.