BR do Mar: Alíquota do AFRMM é reduzida de 25% para 8%
Nesta data (25/03), acaba de ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) alterações na Lei 14.301 de 2022 (BR do Mar) que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Foram reinseridos nesta sexta-feira benefícios tributários ao setor marítimo que haviam sido vetados anteriormente. Um destaque importante, que beneficia todos os importadores, foi […]
2022: O que vem aí no Comex!
Retrospectiva Antes de começarmos a falar sobre as tendências para o comércio exterior em 2022, precisamos, antes de mais nada, entender o contexto atual e analisar os últimos anos, que foram muito atípicos. Em 2021 já foi possível perceber alguns pontos positivos para o comex brasileiro, em compensação também tivemos alguns pontos negativos. Começando pelos […]
Santa Catarina: portos têm alta de 34,5% e alcançam melhor resultado da história
O primeiro semestre de 2021 foi de crescimento recorde nos portos de Santa Catarina. Foram 31,9 milhões de toneladas, representando 34,5% de alta em comparação ao mesmo período de 2020. Números que fizeram o estado alcançar uma marca histórica. Este resultado também colocou o estado três vezes acima da média nacional. Representando 5,4% da movimentação […]
Redução da alíquota de IPI para veículos
A nova alteração nos valores de alíquotas sobre veículos com motores híbridos e elétricos entram em vigência no mês de novembro. Com a atualização, segundo o editorial ITC Consultoria, as tabelas atualizadas ficam classificadas no código a seguir: O Decreto nº 9442, de 05.07.2018, publicado no DOU de 06.07.2018, e republicado na edição de 09.07.2018, […]
Maio registra superávit de US$ 1,896
A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 1,896 bilhão na segunda semana de maio, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo notícia divulgada pelo jornal Diário Catarinense, na primeira semana de maio houve superávit de US$ 1,209 bilhão. No mês, o saldo positivo até a […]
Inconstitucionalidade: Majoração da taxa de utilização do Siscomex
A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (TUS) é o valor cobrado nos registros de declarações de importação (DI’s) no Siscomex, de acordo com o art. 545, §1º do R.A e do art. 14 da I.N SRF nº 680/06.
Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária são alterados
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.789, de 2018, alterando regras sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. A nova norma altera a IN RFB nº 1.600, de 2015, para promover alterações pontuais, a maioria com o objetivo de manter a […]
Governo retoma tratativas sobre o Bônus de Eficiência
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional tomou conhecimento de que foram retomadas as tratativas entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda acerca da regulamentação do Bônus de Eficiência. Apesar disso, até o momento, ainda permanece o impasse sobre o percentual que será utilizado para o cálculo do Bônus.
Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de Declaração de Importação
A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada. Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações desejadas e efetuar o recolhimento dos […]
Novas normas para Despacho Aduaneiro
“Prezados clientes, parceiros e colaboradores, Favor notarem que devido a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1759, de 13 de novembro de 2017 (publicada nesta terça-feira) que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, todos os recintos deverão exigir via original do BL para entregar a mercadoria ao importador, ou […]
