Dois conceitos essenciais aos processos comerciais de fronteira dizem respeito ao Despacho Aduaneiro e Desembaraço Aduaneiro. Ambos são frequentemente empregados como sinônimos, mas trata-se de dois processos diferentes. Você sabe a diferença entre eles?

De acordo com o Regulamento Aduaneiro (RA, Art. 542), o Despacho Aduaneiro “é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada”.

A definição é bem simples, mas é necessário apresentar documentos específicos à Receita Federal do Brasil (RFB), que é o órgão responsável por controlar a entrada e saída de bens e pessoas do país.

O despacho de importação poderá ser efetuado em zona primária ou em zona secundária. Tem-se por iniciado o despacho de importação na data do registro da declaração de importação. O registro da declaração de importação consiste em sua numeração pela RFB, por meio do SISCOMEX.

Após finalizada a conferência aduaneira, que inclui a verificação das informações comerciais, financeiras, fiscais e cambiais, inicia-se o processo de desembaraço aduaneiro, que é o registro da conclusão da conferência em todas as etapas do despacho. Consiste em fazer a liberação dos produtos junto à Receita Federal, por meio das alfândegas.

Em resumo, no ato da importação, todo produto que chega ao Brasil deve passar pelo processo de desembaraço aduaneiro, que consiste no encerramento da verificação de regularidade da mercadoria e sua liberação para ingressar em território nacional. Esses procedimentos procedem do despacho aduaneiro, que consiste na verificação da concordância entre os dados reportados pelo importador no Siscomex e os bens importados. O Despacho Aduaneiro é o trabalho do despachante. Ou seja, é todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias. Um processo de conferência física e documental. O desembaraço é a liberação literal dessa carga na alfândega, na fronteira.

Foi possível perceber que o Despacho Aduaneiro de Importação funciona com regras e estágios bem definidos, bem detalhados assim como específicos em sua maioria.

Agindo de forma assertiva em cada estágio é possível prevenir atrasos na liberação assim como na entrega das mercadorias, além de economizar ao evitar multas e retrabalho com correções.

Por isso é preciso adquirir conhecimento sobre o funcionamento do Despacho Aduaneiro e recomenda-se procurar o auxílio de profissionais experientes.

Com mais de 20 anos atuando no Comércio Exterior, a Quality Logistics possui um time com sólida experiência, capacitados para lhe auxiliar durante todo o seu processo de importação.

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